A vacina Prevenar 13, que previne doenças como a meningite, a pneumonia, a septicémia e a otite, vai passar a ser gratuita para as crianças nascidas a partir de 1 de Janeiro deste ano, e não 1 de Junho, como tinha sido anunciado, esclareceu a Direcção-Geral da Saúde. No início de Junho, a vacina será integrada no Programa Nacional de Vacinação (PNV) e começará a ser dada nos centros de saúde. Será a 13ª vacina deste programa que arrancou em 1965.
Já as crianças nascidas antes desta data e os adultos que se queiram vacinar terão direito a uma comparticipação estatal de apenas 15%. Questionado pelo PÚBLICO sobre esta disparidade, o director-geral da Saúde, Francisco George, afirmou que “tinha que haver uma data” para arrancar com a vacinação e que se escolheu “1 de Junho por ser o dia mundial da criança”. Mas frisou que a medida se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 1 de Janeiro deste ano.
Como as crianças devem começar a ser imunizadas aos dois meses de idade (a primeira das três doses é habitualmente dada nesta idade), fica por esclarecer o que devem fazer os pais das que nasceram entre Março e Abril. Luís Varandas, presidente da Comissão de Vacinas da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), explicou ao PÚBLICO que isto não constitui um problema, porque as crianças podem fazer a Prevenar “em qualquer altura”. “O esquema vacinal é que será diferente” do habitual- normalmente a primeira dose é dada aos dois meses, a segunda aos quatro e a última aos 12 ou 15 meses).
Caso a criança só comece a ser vacinada a partir de um ano de idade, deve fazer apenas duas doses, e, a partir dos dois anos, uma dose, tal como os adultos em geral, acrescenta. Resta saber se será agora feita uma “repescagem” das crianças que não foram imunizadas, como se fez no passado com outras vacinas.
A inclusão da Prevenar é aprovada mais de uma década depois de a imunização estar a ser suportada pelas famílias (a vacina começou a ser vendida em 2001 e as três doses custam actualmente cerca de 180 euros).”É uma boa notícia. Portugal era o único país da Europa Ocidental, em conjunto com a Espanha, que não tinha esta vacina no PNV”, destaca o especialista da SPP.
A Prevenar 13 passa também a ter custo zero para adultos com doenças crónicas e consideradas de alto risco (já o era para as crianças nesta situação). Os exemplos dados pelo Ministério da Saúde à Lusa incluem “os portadores do vírus VIH e de certas doenças pulmonares obstrutivas, além do cancro do pulmão”.
A inclusão da Prevenar no PNV vai ser possível graças a um acordo assinado nesta quinta-feira entre a Direcção-Geral da Saúde, o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde ) e a indústria farmacêutica. Para este ano estão previstos 2,5 milhões de euros. O acordo vigorará entre 2015 e 2017, revela Francisco George.
Em Abril, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, tinha adiantado que estava a ser equacionada a hipótese de comparticipar a Prevenar para ajudar as famílias mais desfavorecidas, estando então em cima da mesa o valor de seis milhões de euros. O governante fez questão de apesar de frisar, porém, que ainda não tinha abandonado a ideia de a integrar no PNV.
Disponível desde 2001, esta vacina que previne doenças provocadas pela bactéria pneumococo é dada em três doses que custam cerca de 180 euros aos pais, pelo seriam necessários cerca de 12 milhões de euros para a disponibilizar de forma generalizada, estimou então Paulo Macedo.
A sua inclusão no PNV tem sido recomendada desde há anos por especialistas. Em Abril, o ministro da Saúde explicou que as negociações com a indústria farmacêutica estavam a ser complicadas porque, mesmo sem comparticipação, a indústria já vende hoje um grande número de vacinas a um preço elevado. Chegar a um acordo para abranger os mais de 80 mil bebés que nascem todos os anos em Portugal não estava por isso a ser fácil.
O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA) já aplaudiu a inclusão da Prevenar 13 no PNV, defendendo que esta medida terá efeitos imediatos e a longo prazo. A inclusão no PNV é “muito positiva” e deverá ter impacto no imediato, meses após a vacinação, e mais tarde, graças à imunidade de grupo que protege também crianças de outras idades e adultos, disse Jorge Saraiva à Lusa. “É muito mais fácil administrar mais uma vacina durante uma ida aos cuidados de saúde primários do que estar a cumprir outros circuitos”, acentuou.
Quando o ministro da Saúde anunciou o apoio para as famílias mais desfavorecidas, em Abril, os partidos da oposição contestaram de imediato a opção, defendendo que a vacina deve ser garantida a todos. A universalidade do direito à saúde está consagrado na Constituição, justificaram então o PCP e o Bloco de Esquerda.
Nessa altura, a maioria PSD/CDS-PP levou ao Parlamento um projecto de resolução que recomendava precisamente que o Governo incluísse a Prevenar no programa nacional de vacinação.
